TERMOS E CONDIÇÕES:

São partes deste instrumento, de um lado, Lonuy Kosmetics, com sede na Cidade d e Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Maria da Fé, 443, salgado filho – Belo Horizonte – MG, 30550-250.

, inscrita no CNPJ, sob o nº : 09.168.023/0001-84, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente “Lonuy” e, do outro, o REPRESENTANTE, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que aderir ao “SISTEMA DE VENDA DIRETA de REPRESENTANTEs.com.br” da Lonuy  (“SISTEMA DE VENDA DIRETA”), doravante designado simplesmente “REPRESENTANTE”.

Doravante denominadas, em conjunto, “PARTES” e, individualmente, “PARTE”;

Ao aderir ao SISTEMA DE VENDA DIRETA, o REPRESENTANTE expressa a aceitação plena e sem reservas de todas as responsabilidades, deveres e obrigações contidas nestes Termos de Uso. Fica certo, desde já, que todos os demais avisos, regulamentos e instruções do SISTEMA DE VENDA DIRETA integram e complementam os presentes TERMOS DE USO, no que não divergirem do presente instrumento.

CONSIDERANDO QUE:

  1. A Lonuy é proprietária dos domínios de Internet www.lonuy.com.br, loja.lonuy.com.br e https://revenda.lonuy.com.br/  doravante denominados, em conjunto, “SITES LONUY”, nos quais são comercializados diversos produtos.
  1. O REPRESENTANTE é o legítimo proprietário de um ou mais domínios na Internet (o “SITE DO REPRESENTANTE”);

III. O REPRESENTANTE deseja disponibilizar, no SITE DO REPRESENTANTE, um banner e/ou link para um dos SITES Lonuy e, portanto, participar do SISTEMA DE VENDA DIRETA, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação;

RESOLVEM as PARTES celebrar o presente Termo de Uso do SISTEMA DE VENDA DIRETA de REPRESENTANTEs, doravante denominado “TERMO DE ADESÃO”, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETIVO DO SISTEMA DE VENDA DIRETA

1.1 O objetivo do SISTEMA DE VENDA DIRETA é a colocação de banners, links e outras formas de divulgação previamente aprovados pela LONUY no SITE DO REPRESENTANTE, os quais, mediante cliques, encaminharão os consumidores para um ou mais SITES LONUY..

1.1.1. Em contrapartida pela divulgação, o REPRESENTANTE fará jus ao comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do link, observando-se as Políticas de Parceria vigentes na LONUY, das quais o REPRESENTANTE tem plena ciência.

CLÁUSULA 2ª – DO REGISTRO NO SISTEMA DE VENDA DIRETA

2.1. O REPRESENTANTE declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento.

2.2. O SISTEMA DE VENDA DIRETA é direcionado apenas a pessoas que tenham capacidade legal para participar. Não poderão participar, portanto, pessoas que não tenham capacidade, incluindo, mas não se limitando, a pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, ou pessoas que tenham sido previamente inabilitados para o SISTEMA DE VENDA DIRETA pela LONUY , por quaisquer razões.

2.3. Para participar do SISTEMA DE VENDA DIRETA, o REPRESENTANTE deverá demonstrar sua plena capacidade civil ao preencher completa e corretamente o formulário de cadastro, disponível no website lonuy.com.br , com as informações solicitadas

       

2.4. O REPRESENTANTE não poderá cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas.

2.5. A participação no SISTEMA DE VENDA DIRETA será considerada efetivada apenas após a aprovação do REPRESENTANTE pela LONUY,, que poderá negar o registro de forma imotivada.

2.6. Sendo o REPRESENTANTE aprovado pela LONUY, esta encaminhará para o REPRESENTANTE e-mail com o código de REPRESENTANTE (FRANQ), que permitirá ao REPRESENTANTE acessar e utilizar os materiais e informações disponíveis na Página de REPRESENTANTEs (banco de imagens, instruções para montagem da página, produtos para REPRESENTANTEs, relatório de vendas e cadastro), observadas as Políticas de Parceria estabelecidas para o SISTEMA DE VENDA DIRETA, cujo conteúdo o REPRESENTANTE declara, desde já, conhecer.

2.6.1. Ao utilizar o SISTEMA DE VENDA DIRETA ou qualquer serviço relacionado, o REPRESENTANTE é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador, sendo responsabilizado por todas as atividades que ocorram com sua conta ou sua senha.

2.7. A LONUY reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do REPRESENTANTE ou excluí-lo do SISTEMA DE VENDA DIRETA na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas de Parceria.

2.8. A LONUY  reserva-se, ainda, o direito de não aprovar o cadastro do REPRESENTANTE no SISTEMA DE VENDA DIRETA, se considerar que o SITE DO REPRESENTANTE divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:

(a) promova qualquer material pornográfico;

(b) promova, incite ou induza qualquer forma de violência;

(c) promova, incite ou induza o porte de armas de fogo e/ou armas letais;

(d) promova, incite ou induza qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade ou de nacionalidade;

(e) promova atividades ilegais;

(f) viole direitos autorais ou de propriedade intelectual, como download de filmes, músicas, livros, games, softwares, entre outros.

(g) altere, apague e/ou corromper dados e informações de terceiros;

(h) transmita ou envie arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos de outros meios eletrônicos e/ou da LONUY;

(i) utilize materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros SISTEMA DE VENDA DIRETAs de computador que possam causar danos às plataformas da LONUY ou a seus usuários e prestadores de serviços; e

(j) use endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso.

2.9. Não será permitido a um mesmo REPRESENTANTE possuir mais de um cadastro no SISTEMA DE VENDA DIRETA. O REPRESENTANTE está ciente e concorda que, se forem detectados cadastros duplicados, a LONUY irá desabilitar todos os cadastros referentes a esse mesmo usuário, ou poderá, a seu exclusivo critério, manter o primeiro cadastro realizado.

2.10. O uso do SISTEMA DE VENDA DIRETA e dos materiais fornecidos pela LONUY pelo REPRESENTANTE deverá estar em estrita consonância com as Políticas do SISTEMA DE VENDA DIRETA e dos SITE LONUY, as quais o REPRESENTANTE declara, desde já, conhecer.

2.11. Caso o REPRESENTANTE possua mais de uma URL e queira incluí-la no SISTEMA DE VENDA DIRETA, deverá efetuar um novo cadastro, de forma a obter um Código de REPRESENTANTE  diferente para cada URL.

        2.11.1 O REPRESENTANTE declara desde já estar ciente de que, para efeito de comissionamento, não serão considerados pedidos de compra cuja URL visitada pelo comprador não corresponda àquela cadastrada pelo REPRESENTANTE, ainda que o Código de REPRESENTANTE seja detectado. A associação de Código de REPRESENTANTE a uma URL distinta da cadastrada junto à LONUY será considerada fraude ao SISTEMA DE VENDA DIRETA e poderá resultar na rescisão do contrato na forma da cláusula 14.3.

2.12. Após o cadastro no SISTEMA DE VENDA DIRETA, o REPRESENTANTE deverá manter seus dados sempre atualizados.

2.12.1. O REPRESENTANTE declara desde já estar ciente de que suas comissões não serão pagas caso os dados informados no cadastro não estejam corretamente preenchidos e/ou desatualizados até o último dia útil do mês de realização da venda. Desta forma, a comissão será acumulada para o faturamento do mês seguinte.

2.12.2. A LONUY não se responsabiliza por pagamentos de comissões não realizados em razão de dados cadastrais incompletos.

Cláusula 3ª – DAS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA DE VENDA DIRETA DE REPRESENTANTES

3.1. O SISTEMA DE VENDA DIRETA consiste na possibilidade de a LONUY divulgar os produtos e serviços comercializados nos SITES LONUY e de Sites Parceiros, obtendo acesso aos mesmos por intermédio do SITE DO REPRESENTANTE e, por consequência do incremento nas vendas, remunerar o REPRESENTANTE segundo os termos e condições previstas neste TERMO DE USO.

3.2. O REPRESENTANTE declara-se ciente que a Plataforma loja.lonuy.com.br é de propriedade exclusiva da LONUY; portanto, sua adesão ao SISTEMA DE VENDA DIRETA não constitui relação comercial ou jurídica com os SITES LONUY, vinculando-o somente à LONUY.

3.3 A participação é voluntária e não possui nenhum custo ao Participante.

3.4 O link de REPRESENTANTEs tem seu funcionamento através de cookies que possibilitam o rastreio de quem o utilizou. Este cookie tem prazo de validade, portanto, caso  a venda seja concretizada dentro período, de vigência, será feita a referência.

3.5 Se o indicado referenciado estiver com os cookies desabilitados em seu navegador, a indicação não será rastreada.

3.6 O cliente indicado deverá fazer sua primeira compra  dentro do prazo de 180 dias.

3.7 Caso  o indicado utilize  2 ou mais link de REPRESENTANTE diferentes,  será efetivada como indicação o primeiro link utilizado.

3.8 O link não dará  direito a desconto ou qualquer  outra forma de redução de preço ao indicado,  sendo apenas uma forma de referenciar a indicação.

3.9 O participante poderá divulgar seu link de REPRESENTANTE  na internet em perfil de redes sociais podendo mas não se limitando a Facebook, Youtube, Google+ , Twitter, Pinterest e linkedin.

Cláusula 4ª – DO CADASTRAMENTO NO SISTEMA DE VENDA DIRETA

4.1. Para começar o processo de cadastramento no SISTEMA DE VENDA DIRETA, será necessário que o potencial REPRESENTANTE ingresse no Site revenda.lonuy.com.br/ onde deverá completar o formulário de cadastro do SISTEMA DE VENDA DIRETA, para o qual se requererá obrigatoriamente, se declare ciente e concorde com os termos e condições do SISTEMA DE VENDA DIRETA bem como, os presentes TERMOS DE USO.

4.2. Uma vez cadastrado, o REPRESENTANTE deverá aguardar que o cadastro seja validado e confirmado pela LONUY.

CLÁUSULA 5ª – DAS COMISSÕES DEVIDAS AO REPRESENTANTE:

5.1. O REPRESENTANTE fará jus às comissões, conforme o site divulgado e o tipo de produto comercializado, sobre o valor líquido da venda dos produtos adquiridos pelo visitante direcionado pelo SITE DO REPRESENTANTE aos SITES LONUY.

5.1.1. Para REPRESENTANTEs cadastrados , as vendas faturadas serão comissionadas de acordo com a tabela de comissionamento presente na página: https://revenda.lonuy.com.br/

 

5.2. A comissão incidirá sobre o valor bruto da venda, ou seja valor da venda, descontado o frete, para efeito de aplicação do percentual da comissão.

5.3. As comissões só serão consideradas devidas após faturados, entregues e pagos os pedidos. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo consumidor, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor restituído, se já paga a comissão ao REPRESENTANTE.

5.4.As comissões previstas neste instrumento somente serão devidas pelas vendas realizadas a partir do link exposto no SITE DO REPRESENTANTE, de mercadorias comercializadas pela LONUY . Acessos e vendas realizadas, ainda que provenientes do site do REPRESENTANTE, mas direcionadas a outros REPRESENTANTES da LONUY que mantenham links presentes nos SITES LONUY não darão direito ao comissionamento, eis que tais vendas serão realizadas diretamente por esses e não pela LONUY.

5.5. As comissões devidas serão apuradas levando-se em consideração as vendas realizadas e pagas entre o primeiro e o último dia útil do mês, mediante transferência para a conta do Paypal indicada pelo REPRESENTANTE.

5.6. No caso de o REPRESENTANTE ser Pessoa Física, todos os valores devidos referentes às comissões serão pagos no prazo de 50 (sessenta) dias contados do fechamento do mês, tendo em conta as receitas faturadas, desde que o REPRESENTANTE tenha os dados cadastrais completos e coerentes e estes valores sejam superiores ou iguais a R$ 100,00 (Trezentos reais), conforme Cláusula 5.4 abaixo.

5.6.1. Na hipótese de as comissões apuradas serem inferiores ao valor de R$ 300,00 (trezentos  reais), seu pagamento ao REPRESENTANTE será feito cumulativamente com as comissões devidas no mês seguinte, observado, sempre, o limite mínimo de R$ 300,00 (cinquenta reais) para o pagamento.

5.6.2. O REPRESENTANTE é responsável pela observância da comissão devida através do Relatório de Pagamento disponível no SISTEMA DE VENDA DIRETA.

5.7. Os valores das comissões devidas ao REPRESENTANTE serão transferidos para a conta do Paypal indicada previamente pelo REPRESENTANTE em seu cadastro, em seu nome, devendo a conferência ser realizada através do CPF ou CNPJ cadastrado no SISTEMA DE VENDA DIRETA.

5.7.1 Do valor total, a LONUY deduzirá o valor da taxa do Paypal  e realizará as retenções a título de impostos e contribuições, de acordo com as exigências legais.

5.8. O REPRESENTANTE poderá acompanhar as vendas realizadas no âmbito desta parceria, pelo acesso ao Relatório de Vendas disponibilizado pela LONUY mediante utilização do login ( e-mail) e senha definidos pelo próprio REPRESENTANTE quando aceito seu cadastro no SISTEMA DE VENDA DIRETA, nos termos da Cláusula 2.6.

5.9 O REPRESENTANTE deverá solicitar o resgate da sua comissão pelo SISTEMA DE VENDA DIRETA, nos termos da Cláusula 5.6.1.

Cláusula 6ª – DA FORMA DE APURAÇÃO E PAGAMENTO

6.1. A LONUY apurará em cada período de 30 (trinta) dias, pelos seus sistemas de controle e contagem, o número total de vendas realizadas no âmbito do SISTEMA DE VENDA DIRETA, excluindo os que forem considerados em duplicidade, os fraudulentos, os gerados artificialmente, obtendo assim o número de vendas válidas;

6.2. Após o fechamento de cada mês, o REPRESENTANTE terá o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar a conferência dos dados informados no Relatório de Vendas e indicar à LONUY eventuais divergências encontradas. Caso o REPRESENTANTE não se manifeste neste prazo será considerado pela LONUY como correto o Relatório de Vendas e, consequentemente, devidos os valores indicados como remuneração devida ao REPRESENTANTE pelo cumprimento do objeto contratual no respectivo período de apuração.

6.3. Sem prejuízo do disposto na cláusula anterior, o pagamento dos valores devidos ao REPRESENTANTE como comissão pela divulgação dos SITES LONUY deverá ser realizado o prazo de 60 (sessenta) contados do último dia do mês após feita a solicitação de resgate ;

6.4. As PARTES reconhecem que os comprovantes de depósitos efetuados a favor do REPRESENTANTE valem como recibo e prova de pagamento para todos os efeitos previstos em lei e nos presentes TERMOS DE USO quanto aos valores neles consignados.

6.6. Sobre os pagamentos efetuados, a LONUY efetuará a dedução dos tributos diretos incidentes, assim como daqueles que deva efetuar a retenção e recolhimento na qualidade de responsável nos termos da legislação tributária vigente.

6.7. As PARTES acordam que os valores apurados a serem pagos ao REPRESENTANTE somente ocorrerão se o REPRESENTANTE: (i) tiver a venda devidamente apurada e validada pela LONUY (ii) não incorrer em nenhuma das hipóteses previstas nas Cláusulas 2.8 e 7ª e (iii) não descumprir quaisquer obrigações previstas neste instrumento.

6.8. A LONUY poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os termos destes TERMOS DE USO, mediante notificação ao REPRESENTANTE, nos termos da Cláusula 11.1 abaixo.

6.9. Em nenhum caso, a LONUY será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo REPRESENTANTE ou por seus representantes durante a realização técnica de seus links e imagens que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do link ou, ainda, na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.

6.10  A lonuy poderá utilizar outra empresa como intermediadora de pagamentos, sem a necessidade de prévia comunicação.

Cláusula 7ª – HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DE COMISSIONAMENTO DO REPRESENTANTE

7.1. As PARTES reconhecem que o único mecanismo válido para gerar vendas no âmbito do SISTEMA DE VENDA DIRETA e proporcionar o direito ao recebimento de comissão por parte do REPRESENTANTE é o previsto no objeto destes TERMOS DE USO, qual seja, aquele que decorra de um ato no qual um internauta visitante do SITE DO REPRESENTANTE espontaneamente observe a mensagem (banner, link ou outras formas de publicidade) veiculada no SITE DO REPRESENTANTE e, por decisão exclusiva sua, clique nessa mensagem, manifestando livremente sua vontade de ser redirecionado ao SITE LONUY.

7.1.1. Todo e qualquer mecanismo que não o previsto no caput será considerado como fraudulento ou como medida de geração artificial de vendas, seja ele criado pelo próprio REPRESENTANTE ou por terceiros, voluntariamente ou involuntariamente, não sendo, em nenhuma hipótese, considerado como válido pela LONUY para os efeitos do SISTEMA DE VENDA DIRETA.

7.1.2. Exemplificativamente, consideram-se como fraudulentos todos os mecanismos, SISTEMA DE VENDA DIRETAs, sistemas ou qualquer instrumento, manual ou automático, informatizado ou não, que tenha o objetivo de gerar vendas ou apenas induzir a LONUY a considerar vendas em seus sites que não tenham sido realizados por internautas visitantes na forma prevista no caput.

7.1.3. Da mesma forma considera-se como geração artificial de vendas toda a medida empreendida pelo REPRESENTANTE ou terceiros que tenha por objetivo induzir ou compelir internautas a clicar ou serem redirecionados aos links objeto deste contrato por razões diversas da sua própria vontade de visitar o SITE LONUY de destino dos respectivos links, tais como oferecimento de qualquer tipo de vantagem ou troca de favores, induzimento do internauta a erro por mensagens (spam) ou qualquer outro meio, assim como qualquer ato do próprio REPRESENTANTE, internauta ou terceiro que implique em repetidas vendas (vendas com duplicidade) nos locais de redirecionamento ao SITE LONUY e parceiros.

7.2. Uma vez constatada a existência de venda fraudulenta ou gerada artificialmente, a LONUY excluirá qualquer receita gerada pelo REPRESENTANTE, podendo ainda banir o REPRESENTANTE da Plataforma de REPRESENTANTEs do SISTEMA DE VENDA DIRETA, nada lhe sendo devido a que título for e, poderá, a exclusivo seu exclusivo critério, considerar rescindido o presente contrato por infração contratual, sem prejuízo da cobrança de qualquer dano ou prejuízo à LONUY decorrente da ação fraudulenta, bem como da responsabilidade criminal dos envolvidos.

7.3. Caso seja constatado o evidente intuito de fraude pelo REPRESENTANTE, a LONUY se reserva no direito de não repassar nenhum valor anteriormente computado que esteja pendente ou não, ainda que não decorrente diretamente da ação fraudulenta, na conta do REPRESENTANTE na plataforma da LONUY.

7.4. Sem prejuízo do disposto acima, a LONUY reserva-se o direito de, a qualquer tempo, de pleno direito, imediata e independentemente de notificação prévia, cancelar o cadastro do REPRESENTANTE, com a sua exclusão do SISTEMA DE VENDA DIRETA, sempre que o REPRESENTANTE incorrer em qualquer das seguintes hipóteses:

(a) Divulgação no SITE DO REPRESENTANTE de qualquer material, imagem ou conteúdo que incorra em alguma das hipóteses previstas na Cláusula 2.8 acima;

(b) Utilização de mecanismos de venda fraudulenta ou de geração artificial de vendas, incluindo, sem limitação, a utilização de materiais que não tenham sido fornecidos pela LONUY, conforme Cláusula 7.2 acima;

(c) Divulgação de qualquer tipo de cupom de desconto, vale-presente ou benefício que não possua autorização prévia do SISTEMA DE VENDA DIRETA;

(d) Utilização das campanhas de e-mail marketing da LONUY para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes, sem a prévia disponibilização e autorização da LONUY (p.ex., encaminhar e-mails enviados pela Lonuy para os visitantes do SITE DO REPRESENTANTE);

(e) Utilização das URLs e/ou domínios  da LONUY para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet, dentre outros, como, p.ex., Google, Uol, Yahoo, Orkut e Facebook, entre outros;

(f) Utilização do código de REPRESENTANTE  para links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no SISTEMA DE VENDA DIRETA.

(g) Retirada da URL cadastrada do ar após a aprovação no SISTEMA DE VENDA DIRETA;

(h) Utilização de redirects para os SITES LONUY através de URLs com erro de digitação ou outras URLs, sem que o cliente acesse o SITE DO REPRESENTANTE;

(i) Publicação de links cuja origem (referer) do clique seja diferente do código de REPRESENTANTE cadastrado;

(j) Utilização de redirecionamentos que mascarem ou troquem a origem real do clique do usuário;

(l) Utilização de ferramentas que permitam a contabilização de cliques por meio de aplicativos ou plug-ins não homologados pelo SISTEMA DE VENDA DIRETA;

(m) Utilização indevida do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, de um dos SITES LONUY, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada ou, ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do SISTEMA DE VENDA DIRETA;

(n) Violação das Políticas de Parceria do SISTEMA DE VENDA DIRETA e dos SITES LONUY;

(o) Divulgação de preços com “bugs” e/ou erro crasso;

(p) Elaboração de URL sem auxílio do Gerador de Links disponível no SISTEMA DE VENDA DIRETA que acarrete em erro na marcação da venda ao divulgar;

(q) Violação de qualquer dispositivo das Leis Federais nos 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, relativo à propriedade intelectual e direitos autorais, bem como a existência de qualquer ônus, gravame, direito e ação de terceiro que impeça ou prejudique o cumprimento dos presentes TERMOS DE USO pelo REPRESENTANTE;

(r) Apresentação de informações que não possam ser verificadas, corroboradas e/ou que apresentem dados incorretos; e

(s) Descumprimento dos dispositivos presentes e acordados nestes TERMOS DE USO, conforme Cláusula 14.3.

(t) Utilizar de sistemas  e propaganda pagos, como o Google ADS utilizando como palavras-chaves qualquer  uma que entrega o termo “lonuy”.

(u) Criar páginas de redirecionamento que tentem  se passar por uma página oficial da Lonuy.

(v) Divulgar seu link, cupom, em qualquer  campanha ou anúncio promovido pela Lonuy, bem como qualquer  canal oficial de comunicação como site, blog, páginas em redes sociais  da marca, incluindo interações como mensagens, comentários e afins.

(w) É terminantemente proibida  a vinculação do link ou publicidade  através das redes sociais oficiais da Lonuy Kosmetics, assim como seus canais institucionais por exemplo site, blog,  canal do youtube, facebook etc.

7.4.1. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão, não apenas a imediata exclusão do REPRESENTANTE do SISTEMA DE VENDA DIRETA, bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e a incidência de multa não compensatória, sem prejuízo do direito de a LONUY pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes, bem como da responsabilidade criminal aplicável aos envolvidos.

7.4.2. O REPRESENTANTE será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses previstas no caput e, havendo comissões devidas, a LONUY reserva-se o direito de retê-las até o limite da multa estipulada. Remanescendo saldo credor ao REPRESENTANTE, a LONUY procederá ao pagamento ao REPRESENTANTE, observado o disposto nas Cláusulas 5ª e 6ª acima.

7.4.3. Na hipótese de exclusão pelos motivos descritos nas letras “b” a “n” acima, fica, ainda, o REPRESENTANTE proibido de realizar novo cadastro no SISTEMA DE VENDA DIRETA, ficando sujeito à nova exclusão do SISTEMA DE VENDA DIRETA, sem prévia justificativa e retenção das comissões eventualmente devidas, caso seja identificado novo cadastro do mesmo REPRESENTANTE sem autorização do SISTEMA DE VENDA DIRETA.

7.5. Além das hipóteses previstas na Cláusula 7.4 acima, a LONUY poderá excluir do SISTEMA DE VENDA DIRETA o REPRESENTANTE, na ocorrência das seguintes hipóteses:

(a) Sempre que o REPRESENTANTE não obtiver vendas por 3 (três) meses consecutivos;

(b) Quando o REPRESENTANTE não alcançar o valor líquido mínimo de R$ 300,00 (Trezentos reais) de comissão pelas vendas geradas a partir do link do SITE DO REPRESENTANTE, no período de 6 (seis) meses consecutivos;

(c) Denunciação unilateral do contrato por qualquer das PARTES, observado o disposto na Cláusula 14.1 abaixo;

(d) Falecimento do REPRESENTANTE, quando este for pessoa física, hipótese em que o SISTEMA DE VENDA DIRETA não poderá ser utilizados por seus sucessores;

(e) Declaração de insolvência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, decretação da falência ou liquidação judicial do REPRESENTANTE, quando este for pessoa jurídica, conforme Cláusula 14.2 abaixo;

(f) Verificação superveniente da impossibilidade de participação do REPRESENTANTE no SISTEMA DE VENDA DIRETA;

(g) Ocorrência de qualquer outra condição pré-determinada nestes TERMOS DE USO que resulte no cancelamento do cadastro do REPRESENTANTE;

(h) Superveniência de dispositivos legais ou operacionais que tornem formal ou materialmente impraticável a continuidade do SISTEMA DE VENDA DIRETA; ou

(i) Caso fortuito ou força maior que impeça a continuidade do SISTEMA DE VENDA DIRETA por prazo superior a 30 (trinta) dias, conforme Cláusula 14.4 abaixo.

7.6. Nas hipóteses de exclusão pelas letras “b”, “c”, “d”, “e”, “h” e “i” acima, as comissões devidas serão pagas no prazo de 60 (sessenta) dias contados do fechamento do  mês de cancelamento, considerando as vendas faturadas até a data de exclusão do SISTEMA DE VENDA DIRETA.

Cláusula 8ª – DO USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS

8.1. O REPRESENTANTE autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização da LONUY para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento.

8.2. O REPRESENTANTE fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos repassados a LONUY não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor adicional além daquele estipulado nas Cláusulas 5ª e 6ª acima, isentando desde já a LONUY de qualquer responsabilização econômica futura.

8.3. O REPRESENTANTE confere o uso de suas imagens e depoimentos exclusivamente à LONUY, obrigando-se à LONUY a não autorizar para terceiros a utilização dos mesmos, salvo se autorizada previamente e por escrito pelo REPRESENTANTE.

Cláusula 9ª – DEMAIS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

9.1 São obrigações do REPRESENTANTE:

(a) Cumprir com rigor todas as cláusulas e determinações acordadas pelos presentes TERMOS DE USO e demais Políticas do SISTEMA DE VENDA DIRETA;

(b) Cadastrar-se na Plataforma do SISTEMA DE VENDA DIRETA (disponível no website revenda.lonuy.com.br/), informando corretamente seus dados pessoais,, assim como os dados do SITE DO REPRESENTANTE e de seu domínio;

(c) Comunicar a LONUY, no prazo indicado na Cláusula 6.2 do presente instrumento, eventuais divergências encontradas em seus Relatórios de Pagamentos;

(d) Disponibilizar no SITE DO REPRESENTANTE espaço adequado à veiculação dos conteúdos institucionais dos SITES LONUY e de produtos e/ou serviços divulgados pela LONUY e seus Parceiros, identificando para tanto os respectivos links de redirecionamento;

(e) Respeitar as normas estabelecidas nas políticas antifraude e de veiculação de conteúdos e comércio ilegais;

(f) Respeitar por si, seus representantes, prepostos e terceiros que tenham acesso por seu intermédio, todos os SISTEMA DE VENDA DIRETAs, sistemas, códigos e demais bens imateriais de propriedade da LONUY e de seus parceiros;

(g) Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem vendas e/ou receitas para o REPRESENTANTE em decorrência do objeto deste contrato;

(h) Adotar as medidas necessárias para a proteção dos links de direcionamento e dos próprios SITES LONUY contra danos, inclusive fraudes ou estelionato online;

(i) Não efetuar comunicações que sejam prejudiciais para a LONUY, incluindo, sem limitação, a ação ou omissão que, a critério da LONUY, possa afetar negativamente as marcas da LONUY ou de suas subsidiárias ou empresas vinculadas e a sua reputação ou de seus funcionários, agentes ou representantes; e

(j) Não oferecer qualquer tipo de cupom de desconto, vale-presente, ou garantia em relação aos produtos oferecidos pela LONUY, sem autorização prévia do SISTEMA DE VENDA DIRETA;

9.2 São obrigações da LONUY:

(a) Disponibilizar as ferramentas necessárias para a divulgação de seus produtos e/ou serviços no SITE DO REPRESENTANTE;

(b) Controlar, por meio de SISTEMA DE VENDA DIRETAs específicos, o número de vendas que implique em remuneração ao REPRESENTANTE;

(c) Disponibilizar espaço próprio no site loja.lonuy.com.br para que o REPRESENTANTE possa consultar seus extratos de movimentação de vendas do mês de apuração e respectivos valores devidos ao REPRESENTANTE.

9.3. A LONUY declara não ter qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do SITE DO REPRESENTANTE e se reserva o direito de, a qualquer momento, deixar de exibir seus banners, links e outras formas de publicidade no SITE DO REPRESENTANTE e, por consequência, cancelar a afiliação caso, subjetivamente ou não, entenda que o SITE DO REPRESENTANTE (i) não seja compatível com a imagem da LONUY; (ii) promova ou tenha conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como, sem limitação, o que tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promova a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, discriminação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação à proteção de direitos de propriedade intelectual, pirataria de software etc., ou; (iii) adote comportamento fraudulento ou contrário à boa-fé contratual.

9.4. Na ocorrência do disposto na Cláusula 9.3 acima, a LONUY poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, rescindir este Instrumento junto ao REPRESENTANTE, e consequentemente sua afiliação ao SISTEMA DE VENDA DIRETA, devendo o REPRESENTANTE remover todos os aplicativos e links instalados no SITE DO REPRESENTANTE em decorrência deste contrato, independentemente de comunicação prévia, não gerando ao REPRESENTANTE nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.

9.5. As PARTES desde já consignam que, na hipótese de a LONUY sofrer dano decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do REPRESENTANTE, este deverá ressarcir o dano causado à LONUY, bem como denunciar a lide, sem prejuízo das perdas e danos e responsabilidade criminal decorrentes do ato ilegal praticado.

9.6. Eventuais erros no funcionamento do site loja.lonuy.com.br serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. A LONUY não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do seu site.

9.7. O REPRESENTANTE através desses TERMO DE USO declara estar informado e ciente de que, ao fazer parte do SISTEMA DE VENDA DIRETA deverá prover os cuidados necessários à utilização dos canais de comunicação de ampla divulgação.

Cláusula 10ª – LICENÇA LIMITADA

10.1. Todo conteúdo incluído em ou disponibilizado pela LONUY (como software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, textos, gráficos, ícones, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, dentre outros) é de propriedade da LONUY ou de seus fornecedores de produtos e serviços digitais, e são protegidos pela Lei Brasileira de direitos autorais e por leis e normas internacionais correlatas. A compilação de todo conteúdo incluído ou disponibilizado por meio de qualquer serviço da LONUY, incluindo, sem limitação, o SISTEMA DE VENDA DIRETA, é de propriedade exclusiva da LONUY que buscará, quando do uso não autorizado, os devidos ressarcimentos nas esferas civil, criminal e administrativas presentes em lei.

10.2. O direito de publicação conferido pela LONUY ao REPRESENTANTE não prejudicará de forma alguma a propriedade prevista na Cláusula 11.1 acima, devendo a utilização do conteúdo pelo REPRESENTANTE ser realizada nos estritos limites permitidos pela LONUY.

Cláusula 11ª – MODIFICAÇÃO

11.1. A LONUY poderá modificar em qualquer momento os termos e condições deste Instrumento, sem anuência do REPRESENTANTE, notificando-o acerca das modificações e publicando uma nova versão atualizada no site loja.lonuy.com.br  de propriedade da LONUY.

11.2. O REPRESENTANTE deverá manifestar-se sobre as modificações citadas na Cláusula anterior, no prazo máximo de 5 (cinco) dias posteriores à publicação das mesmas através de e-mail no endereço: [email protected]. Caso o REPRESENTANTE não aceite as alterações realizadas, restará extinto o vínculo contratual. Vencido este prazo, será considerado que o REPRESENTANTE aceitou tacitamente os novos termos, e o contrato continuará vinculando ambas as PARTES, tomando por base as novas condições e termos estabelecidos.

Cláusula 12ª – PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

12.1. Uma vez que o REPRESENTANTE tenha se registrado no SISTEMA DE VENDA DIRETA, aceitado os presentes TERMOS DE USO e cadastrado seus dados na Plataforma, a LONUY fará tudo o que estiver em seu alcance para proteger a privacidade das informações fornecidas.

12.2. A LONUY estará desobrigada da obrigação prevista na cláusula anterior, não respondendo, portanto, pela informação que seja revelada, (i) nos casos em que seja compelida a revelar informações às autoridades ou terceiros, sob certas circunstâncias, bem como (ii) na eventualidade de terceiro interceptar ou acessar certas informações ou transmissões de dados.

Cláusula 13ª – PRAZO

13.1 A afiliação terá início na data em que o cadastro feito pelo REPRESENTANTE seja aprovada pela LONUY e vigorará por prazo de 24 (Vinte e Quatro ) meses.

13.2. Caso o REPRESENTANTE deseje prorrogar o prazo previsto na cláusula anterior, deverá notificar previamente a LONUY de tal interesse, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias da data de encerramento; a prorrogação dependerá, no entanto, de concordância formal e expressa da LONUY.

Cláusula 14ª – DA EXTINÇÃO

14.1. Este contrato poderá ser denunciado unilateralmente por qualquer das PARTES, sem motivo e com um aviso prévio de 10 (dez dias) úteis, mediante comunicação por escrito. Os Anexos a estes TERMOS DE USO poderão ser terminados, em igual prazo e procedimento, sem prejuízo da vigência deste instrumento. Contudo, uma vez terminado este instrumento, todos os Anexos dar-se-ão como rescindidos.

14.2. Estes TERMOS DE USO estarão rescindidos automaticamente, sem necessidade de notificação, caso qualquer das PARTES requeiram sua recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda tiver sua falência decretada judicialmente.

14.3. Este contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, imediata e independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, uma vez verificada a infração de qualquer de suas cláusulas. Nesta hipótese, o REPRESENTANTE arcará com uma multa compensatória equivalente ao valor igual ao da última comissão mensal apurada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

14.4. Também ensejará a rescisão do presente contrato, sem a incidência de penalidade, a ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro, que impeçam a continuidade do SISTEMA DE VENDA DIRETA por prazo superior a 30 (trinta) dias.

Cláusula 15ª – SUCESSÃO

15.1. O presente contrato obriga as PARTES contratantes, seus herdeiros e sucessores, sendo certo que qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das PARTES contratantes não afetará a manutenção da relação jurídica estabelecida.

Cláusula 16ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. O não exercício por qualquer das PARTES de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por estes TERMOS DE USO ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra PARTE, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste contrato, podendo a PARTE, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.

16.2. O presente contrato é firmado pelas PARTES, que concordam expressamente com os termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do mesmo, bem como, eventualmente, seus sucessores, a qualquer título.

16.3. Nenhuma PARTE poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das PARTES, ou, no caso da LONUY, para qualquer uma das empresas do seu grupo econômico.

16.4. O presente contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores.

16.5 . Caso qualquer das PARTES, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos destes TERMOS DE USO, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios, além de eventuais perdas e danos.

16.6. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste contrato, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as PARTES.

16.7. Nenhuma das PARTES responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).

16.8. As PARTES convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

16.9. O REPRESENTANTE é pessoa física ou jurídica independente, portanto estes TERMOS DE USO não geram nenhum tipo de associação, consórcio afiliação, franquia, representação, ou relação trabalhista entre o REPRESENTANTE e a LONUY. O REPRESENTANTE não terá autoridade para fazer ou aceitar nenhuma oferta ou representação ao nome da LONUY. O REPRESENTANTE não fará nenhuma declaração que possa contradizer de alguma forma o estabelecido nesta cláusula. Exceto ao expressamente referido no presente contrato, o REPRESENTANTE não deve publicar em nenhuma parte do SITE DO REPRESENTANTE nenhuma declaração, seja expressa ou implícita, que indique que o SITE DO REPRESENTANTE seja parte de, ou está acreditado por, ou é um website oficial da LONUY, suas subsidiárias ou empresas vinculadas.

16.10. O REPRESENTANTE entende que a LONUY poderá em qualquer momento (direta ou indiretamente) celebrar com terceiras partes acordos similares ou com termos diferentes aos dos presentes TERMOS DE USO ou operar websites que sejam similares, ou concorrentes com o SITE DO REPRESENTANTE. O REPRESENTANTE avaliou de forma independente a conveniência de participar deste SISTEMA DE VENDA DIRETA e não se baseia em nenhuma representação, garantia ou declaração fora das que se estabelecem os presentes TERMOS DE USO.

16.11 Qualquer reclamação  ou dúvida quanto ao SISTEMA DE VENDA DIRETA de ser  contatado através do email [email protected] , não  sendo respondido por nenhum outro meio em que não possa  ser conferida a autenticidade do participante.

16.12. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de MInas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes TERMOS DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser;