TERMOS E CONDIÇÕES

Por favor leia atentamente os Termos abaixo. Ao  se tornar distribuidor você está de acordo com estes Termos e Condições..

Definições
O presente documento tem por objeto estabelecer os termos e condições dos SERVIÇOS prestados pela Lonuy Kosmetic aos seus clientes.

Termos de Uso do Serviço
A Lonuy Kosmetic atribui a quem se utilizar deste, a condição de Usuário (“Usuário”). A utilização por parte do Usuário das ferramentas do SERVIÇO importará na sua adesão e aceitação expressas aos termos de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o Usuário acesse o mesmo, assim como às Condições Particulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis.

O Usuário reconhece e aceita que o uso do SERVIÇO será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade. O Usuário se compromete a utilizar o SERVIÇO e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente, a moral, a ordem pública, os termos de Uso e as Condições Particulares que, conforme o caso, sejam aplicáveis.

Compromete-se, igualmente, a fazer um uso adequado das ferramentas do SERVIÇO e a não empregá-las para realizar atividades:

Ilícitas;
Que constituam crime ou contravenção;
Que atentem contra direitos de terceiros e/ou que infrinjam a legislação sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do atual ordenamento jurídico brasileiro.
1  Propriedade intelectual e industrial
O Usuário reconhece que a totalidade:

dos elementos do SERVIÇO e de cada uma de suas ferramentas,

das informações e conteúdos materiais do SERVIÇO,

das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos do SERVIÇO e

dos programas operacionais utilizados pelo SERVIÇO, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial pela Lonuy Kosmetic ou por terceiros.

Salvo mediante expressa e inequívoca autorização da Lonuy Kosmetic ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que seja legalmente permitido, o Usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos referidos no parágrafo anterior.

O Usuário deverá abster-se de iludir ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por Lonuy Kosmetic ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no site ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do SERVIÇO.
O Usuário autoriza a Lonuy Kosmetic a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias que inserir em anúncios a serem publicados no SERVIÇO.

2  Exclusão de garantias e responsabilidade
2.1 Disponibilidade e Continuidade do Site e dos serviços
A Lonuy Kosmetic não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SERVIÇO e de suas funcionalidades.

A Lonuy Kosmetic não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do Site e de seus serviços.

2.2 Do objeto e da duração
O objeto do presente Termo é a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO (venda) de produtos cosméticos lonuy.

Parágrafo Único
O prazo de duração do presente contrato é indeterminado, iniciando-se a sua vigência na data da sua assinatura, podendo ser rescindido a qualquer momento, quando do não cumprimento de alguma das cláusulas mencionadas no mesmo.

3 – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO se compromete a promover as vendas dos produtos e serviços de distribuição de acordo com as tabelas, condições e critérios estabelecidos e acordados entre as partes a saber:

O USUÁRIO se compromete a não fazer nenhuma publicidade a qualquer titulo e/ou natureza envolvendo a denominação da lonuy DISTRIBUIÇÃO LTDA, empresa por ela representada, sem a comunicação expressa com a mesma.
A Logística (entrega dos produtos) é de responsabilidade do Usuário ficando assim responsável pelo pagamento do frete quando necessário.
Todo e qualquer material promocional (folders, cartazes, banners, sacolas…) é repassado para o Usuário pelo preço estabelecido.
Eventos ou seminários realizados na região do Usuário são de responsabilidade dele, assim sendo todo e qualquer custo deverá ser assegurado pelo faturamento do mesmo (venda dos convites), sem ônus para as partes. A Lonuy Kosmetic se compromete a dar um suporte técnico quando necessário tendo o Usuário que assumir os cachês, transporte, alimentação e hospedagem da equipe disponível para o evento.
Contratação de pessoal é de responsabilidade do Usuário, inexistindo qualquer vínculo trabalhista entre os funcionários contratados pelo Usuário com a CONTRATANTE Lonuy Kosmetic.
DA TROCA/DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS

Em regra, não se admitirá troca e/ou devolução dos produtos a serem distribuídos. Entretanto, caso demonstrado fundamentos para tal, a Lonuy Kosmetic se reservará ao direito de analisar cada situação.

4 – DA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO USUÁRIO

Se o Usuário, ou qualquer prestador a seu serviço no que diz respeito às atividades relativas ao presente contrato, causarem danos a terceiros, inclusive ao consumidor, em decorrência dos quais a Lonuy Kosmetic seja responsabilizada, esta terá direito ao ressarcimento de quaisquer quantias que, eventualmente, for compelida a pagar a terceiros, por ato do Usuário ou de seus prepostos.

Parágrafo Único:

O USUÁRIO reconhece face à Lonuy Kosmetic, que as obrigações oriundas do presente Termo constituem dívida líquida e certa podendo ser cobrada através de execução judicial.

5 – DA RESCISÃO

Este Termo poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, em qualquer época, desde que comunique à outra, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Operando-se a rescisão, observar-se-ão os seguintes critérios:

5.1 – O USUÁRIO reconhece face à Lonuy Kosmetic, que deverá quitar todos e quaisquer débitos que a mesma possua e nas condições previamente acertadas, sob pena de poder ser cobrada através de execução judicial.

6 – MOTIVO PARA RESCISÃO PELA CONTRATANTE Lonuy Kosmetic

 6.1 – Vendas mal realizadas / problemáticas. (sem acompanhamento)

6.2 – A inadimplência do contratado acima de 30 dias de atraso acarretará a rescisão do contrato pelo CONTRATANTE e Cobrança dos valores devidos.

6.3 – Não cumprimento do prazo de 90 dias para pleno desenvolvimento e crescimento do contratado.

7 – DO FORO DE ELEIÇÃO:

Para dirimir qualquer dúvida oriunda do presente Termo, as partes elegem o foro de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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